TERMOS E CONDIÇÕES ASSINATURAS DIGITAIS COLABORADORES MEDIALIVRE
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os presentes Termos e Condições ("Termos e Condições") regulam a subscrição e utilização das assinaturas digitais anuais do Jornal de Negócios ("Negócios Premium"), Record (“Record Premium”), Correio da Manhã (“CM+”), Sábado e Máxima disponíveis através da página “Ofertas Assinaturas Anuais Digitais Colaboradores Medialivre” que permite ao assinante ("Assinante") subscrever e utilizar as respetivas assinaturas.
A Medialivre S.A., com sede na Rua Luciana Stegagno Picchio, n.º 3, 1549-023, em Lisboa, com o capital social de € 22.523.420,40, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502 801 034, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa ("Medialivre"), é a proprietária do Jornal de Negócios, Record, Correio da Manhã, Sábado e Máxima.
Por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições para conhecer as condições das assinaturas.
Em caso de dúvidas ou para quaisquer questões que queira colocar relacionadas com as assinaturas, pode contactar-nos pelo email assine@medialivre.pt ou através do telefone (+351) 210 494 999 (dias úteis, 9-18h).
2. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELETUAL
O Assinante pode aceder livremente ao ePaper e a outros conteúdos digitais exclusivos disponibilizados, nomeadamente, notícias, análises, multimédia, opinião, que estão vedados aos restantes utilizadores ("Utilizadores") das aplicações ("app") ou dos sites do Jornal de Negócios, Record, Correio da Manhã, Sábado e Máxima.
Toda a informação disponível para os Assinantes ou Utilizadores e disponibilizada através do epaper e/ou dos demais sites, incluindo, nomeadamente, texto, imagens, vídeos, fotografias, dados, gráficos, sons, áudios, desenhos, ilustrações, webdesign e software , estão protegidos pela legislação relativa aos direitos de autor, não podendo ser utilizados sem a autorização expressa, prévia e por escrito da Medialivre, salvo nos casos expressamente previstos na legislação aplicável.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os Conteúdos Negócios, Record, Correio da Manhã, Sábado e Máxima que não tenham por objeto o fornecimento externo e, consequentemente, não sejam como tal devidamente identificados, são pertença da Medialivre, incluindo as informações, as imagens, os vídeos, fotografias, os gráficos ou os textos.
É expressamente proibido aos Assinantes ou Utilizadores reproduzir, copiar, distribuir, modificar, alterar, vender ou ceder, por qualquer forma ou meio, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, a título gratuito ou oneroso, qualquer um dos Conteúdos, sem autorização expressa, prévia e por escrito da Medialivre.
A Medialivre não é responsável pela usurpação e uso indevido dos conteúdos de terceiros que sejam disponibilizados nos sites do Jornal de Negócios (https://www.jornaldenegocios.pt/), Record (https://www.record.pt/), Correio da Manhã https://www.cmjornal.pt/), Sábado (https://www.sabado.pt/) e Máxima (https://www.maxima.pt/).
3. PLATAFORMAS
A subscrição e utilização das assinaturas poderá ser efetuada através da página de assinaturas “Ofertas Assinaturas Anuais Digitais Colaboradores Medialivre”.
Uma vez subscritas as assinaturas poderá também aceder aos conteúdos exclusivos em todas as outras plataformas disponíveis (eventualmente, em formatos diferentes, adequados a cada plataforma específica).
O Assinante pode utilizar as credenciais de acesso à sua assinatura até 3 (três) dispositivos (web e mobile) em simultâneo, sendo que cada browser apenas aceita um login em simultâneo.
4. REGISTO
Para ativar as assinaturas gratuitamente, os assinantes devem fazer login ou criar o registo na sua página de perfil "A Minha Conta” com o email Medialivre.
Os Assinantes e Utilizadores deverão assegurar a confidencialidade das credenciais de acesso (email e código de acesso (password)) e não permitir o seu conhecimento por quaisquer terceiros, sendo exclusivamente responsáveis por todos os riscos inerentes à divulgação ou utilização indevida das credenciais de acesso (email e código de acesso (password)).
Os Assinantes e Utilizadores deverão, caso tenham conhecimento de utilizações indevidas ou abusivas das credenciais de acesso (email e código de acesso (password)), a comunicar de imediato à Medialivre tais utilizações indevidas ou abusivas.
A Medialivre não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações indevidas ou abusivas das credenciais de acesso (email e código de acesso (password)) que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
5. COMUNICAÇÕES
Ao activar as assinaturas, o Assinante aceita receber comunicações via email ou SMS no âmbito das assinaturas digitais, nomeadamente:
- Comunicações de serviço
- Comunicações com conteúdo exclusivo;
- Comunicações com ofertas e vantagens
6. RENOVAÇÃO DA ASSINATURA
As assinaturas entram em vigor após a sua ativação e têm a duração de um ano, terminando após esse período. A renovação deve ser efetuada na página “Ofertas Assinaturas Anuais Digitais Colaboradores Medialivre” através de ativação via código.
7. CANCELAMENTO DE ASSINATURAS
O Assinante pode cancelar as suas assinaturas a qualquer momento, na sua página de perfil "A Minha Conta".
8. PRIVACIDADE
Para conhecer a forma como a Medialivre trata os dados pessoais das pessoas singulares que se relacionam com a Medialivre, bem como para conhecer os direitos de que gozam os titulares dos dados pessoais, poderá consultar, a todo o tempo, a Política de Privacidade Medialivre.
9. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA
A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, ou seja, os contratos em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.
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Última atualização: dezembro de 2023
